TRE-PR mantém registro de Deltan, mas campanha segue suspensa pelo TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve nesta quarta-feira (23) o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal. A decisão ocorre depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspender os atos de campanha do candidato no último sábado (19).

O TRE-PR julgou improcedente a impugnação apresentada contra a candidatura e deferiu o pedido de registro. O tribunal também acolheu parcialmente os embargos apresentados pela defesa de Dallagnol.

A decisão, no entanto, não encerra a disputa judicial sobre a candidatura. O caso ainda será analisado pelo TSE, que poderá dar a decisão definitiva na Justiça Eleitoral.

Além de manter o registro, o TRE-PR decidiu preservar a multa de R$ 100 mil aplicada a Dallagnol pela divulgação de dados fiscais e bancários do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Campanha continua suspensa

Apesar de o TRE-PR ter mantido o registro, Deltan continua impedido de realizar atos de campanha por determinação do TSE.

A Corte superior havia suspendido a campanha no sábado (19), decisão posteriormente mantida por 5 votos a 2. A medida impede o candidato de utilizar recursos públicos de campanha, incluindo o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A suspensão também impede a veiculação de propaganda eleitoral no horário gratuito de rádio e televisão e a realização de outros atos de campanha, como a participação em debates, enquanto a medida estiver em vigor.

O julgamento do TRE-PR desta quarta-feira analisou o registro da candidatura, mas não derrubou a decisão do TSE que suspendeu os atos de campanha.

Impugnação questiona elegibilidade de Dallagnol

O pedido para barrar a candidatura foi apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PSOL e outros partidos.

As siglas argumentam que Dallagnol estaria inelegível em razão da decisão do TSE que cassou o mandato dele de deputado federal em 2023.

Naquele julgamento, o TSE entendeu que o então deputado deixou o Ministério Público Federal (MPF) antes da conclusão de procedimentos disciplinares que poderiam resultar em sua demissão.

A discussão envolve a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A tese apresentada pelos partidos é de que Dallagnol teria deixado o cargo de procurador antes que os processos disciplinares fossem concluídos para evitar uma eventual demissão e, consequentemente, uma hipótese de inelegibilidade.

A candidatura ao Senado continua, portanto, sob análise da Justiça Eleitoral. O próximo passo será o julgamento do recurso pelo TSE.