Produserv reage a rompimento de contrato e promete levar caso à Justiça

A Produserv Serviços Ltda. anunciou que pretende recorrer à Justiça contra a decisão administrativa do Governo do Paraná que determinou a extinção de contratos mantidos com a empresa. Em nota enviada nesta quinta-feira (22), a terceirizada classificou os atos administrativos como arbitrários e afirmou que não teve assegurado o direito de defesa.

A empresa sustenta que houve violação ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à segurança jurídica. Segundo a Produserv, não teria existido um processo administrativo regular antes da adoção das medidas que atingiram seus contratos com o Estado.

A manifestação ocorre depois de a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) iniciar os procedimentos para retirar a empresa de contratos de terceirização mantidos com o Poder Executivo.

A Produserv afirma que já tomou medidas na esfera administrativa e que pretende agora judicializar a questão para tentar suspender os efeitos da decisão.

Empresa contesta forma como decisão foi conduzida

Na nota, a Produserv afirma que não identificou no procedimento um processo administrativo de origem, instrução probatória, relatórios técnicos ou decisões individualizadas que, segundo a empresa, justificassem a extinção antecipada dos contratos.

A terceirizada também questiona o encaminhamento de um documento a diferentes órgãos estaduais. Segundo a empresa, o material teria provocado notificações e providências para a rescisão e desmobilização dos contratos antes de uma oportunidade de defesa.

“A PRODUSERV considera especialmente grave que um documento formalizado em gabinete, fora do expediente administrativo ordinário, sem demonstração de regular instrução processual antecedente, tenha sido encaminhado a diversos órgãos estaduais, desencadeando notificações e providências destinadas à rescisão e desmobilização de seus contratos, induzindo os órgãos contratantes a adotarem medidas com consequências concretas sem a prévia demonstração dos pressupostos legais exigidos para tanto”.

A empresa classificou a decisão como uma “aberração jurídica” e afirmou que pretende buscar a reversão das medidas adotadas pelo Estado.

Impugnação administrativa foi apresentada antes da ação judicial

Antes de anunciar a judicialização, a Produserv protocolou, na terça-feira (19), uma impugnação administrativa preliminar.

O documento foi direcionado à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e ao Departamento de Operações e Serviços (DOS/Seap), com pedido para que o caso fosse encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE).

Segundo a empresa, a iniciativa administrativa não alterou a decisão. Por isso, o próximo passo será recorrer ao Judiciário.

A Produserv afirma que pretende pedir a suspensão dos efeitos da extinção dos contratos e o restabelecimento do que considera a legalidade do procedimento.

Clima de incerteza no Governo do Paraná

A reação da empresa aumenta a tensão em torno do futuro dos contratos de terceirização mantidos com o Estado.

A decisão administrativa ocorre após um período de questionamentos envolvendo a relação entre a Produserv e o Poder Executivo. Nos bastidores, segundo o material que motivou a reportagem, há preocupação com o desfecho do caso e com possíveis consequências relacionadas à formalização do contrato.

A empresa também menciona que a disputa pode envolver impactos sobre a continuidade dos serviços públicos e os trabalhadores vinculados aos contratos.

Em sua manifestação, a Produserv afirma que pretende utilizar as medidas administrativas e judiciais disponíveis para defender seus contratos, sua reputação e os interesses dos trabalhadores envolvidos.