Prefeitura de Cascavel protocola projeto do Refic com desconto de até 90% em juros e multas

A Prefeitura de Cascavel protocolou na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (19) o projeto de lei que institui o Refic, programa de recuperação fiscal destinado a contribuintes com débitos municipais vencidos até dezembro de 2025. A proposta prevê desconto de 90% sobre juros e multas para pagamento à vista e de 50% para quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes.

Segundo o representante do Executivo, a iniciativa atende a demandas recebidas pelo gabinete do prefeito, pelos vereadores e por entidades da sociedade civil organizada. O objetivo é oferecer condições especiais para que os contribuintes regularizem a situação fiscal junto ao município.

O programa poderá abranger débitos de IPTU, ISS e outras pendências municipais, incluindo taxas e multas aplicadas por órgãos da administração, como o Procon.
A previsão é que o Refic entre em vigor em novembro, após a aprovação dos vereadores, com prazo de adesão até 18 de dezembro. As condições dependem da tramitação e da aprovação do projeto pela Câmara.

Reforma administrativa segue em discussão
Durante a entrevista, o representante do Executivo também comentou as discussões sobre uma possível reforma administrativa na Prefeitura de Cascavel. Segundo ele, o município avalia a estrutura das secretarias e dos departamentos, além da atuação de secretários e diretores.

A proposta está em fase de análise, sem decisões definitivas anunciadas até o momento. O Executivo mantém conversas com os integrantes da equipe para alinhar as prioridades e as entregas previstas para os próximos dois anos de governo.

De acordo com a declaração, a intenção é fortalecer a gestão municipal e garantir que os serviços e as políticas públicas atendam às necessidades da população, diante do volume de obras e ações previstas para Cascavel.