Mendonça termina prazo para responder a acusações feitas por Moraes

Termina nesta segunda-feira (21) o prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que o ministro André Mendonça apresente sua manifestação sobre as suspeitas levantadas contra ele por Alexandre de Moraes.

Moraes pediu a Fachin, em 3 de setembro, que Mendonça fosse investigado por possíveis atos que, segundo ele, poderiam configurar improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade. As alegações envolvem a atuação do ministro nas investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O prazo para Mendonça foi estabelecido depois de Fachin receber a manifestação de Moraes. O presidente do STF também abriu prazo para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se pronunciasse sobre o caso antes da manifestação de Mendonça.

Entenda a origem da disputa

O pedido de Moraes ocorreu dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de parte do material relacionado às investigações do Banco Master, em 1º de setembro.

Entre os documentos estavam informações extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Segundo o material citado no caso, havia 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Não foram encontradas, no bloco de notas analisado, respostas do ministro às mensagens.

Moraes questionou a atuação de Mendonça na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. Segundo o ministro, o colega estaria direcionando os procedimentos contra integrantes do Supremo.

Para sustentar as alegações, Moraes apresentou relatórios de inteligência da Polícia Federal. O próprio documento, no entanto, classifica as informações como uma análise de cenário e não como prova.

Fachin assumiu a condução dos procedimentos

Depois de receber o pedido de Moraes, Fachin determinou que o documento apresentado pelo ministro fosse retirado do inquérito das fake news e encaminhado para uma petição separada, sob a Presidência do STF.

O presidente da Corte também assumiu a condução de procedimentos relacionados às investigações do Banco Master e do INSS. Fachin determinou a remessa dos processos à Presidência do Supremo depois que Mendonça havia encaminhado os autos ao presidente.

A partir disso, Fachin estabeleceu os prazos para as manifestações de Gonet e Mendonça. Depois dessa etapa, os autos devem retornar à Presidência do STF para análise.

STF ainda não decidiu sobre investigação

A discussão sobre uma eventual investigação envolvendo Moraes também está em aberto.

Em 15 de setembro, o plenário do STF analisou uma questão processual relacionada às petições que envolvem Moraes e Mendonça. Os ministros discutiam se os casos deveriam tramitar conjuntamente, mas o mérito da petição relacionada a Moraes não chegou a ser analisado.

Durante a sessão, o ministro Flávio Dino pediu vista, o que suspendeu a análise. O STF confirmou que o pedido de vista interrompeu a discussão sobre o julgamento conjunto das duas petições.

A sessão foi marcada por divergências entre ministros, com acusações e críticas durante os debates sobre a condução das investigações.

Agora, com o fim do prazo para Mendonça, Fachin deverá receber a manifestação do ministro e analisar os próximos passos do procedimento.