Governo Lula proíbe bets no Brasil; veja quando os sites sairão do ar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no Brasil. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e ocorre nove dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro.

A MP 1.394/2026 tem efeito imediato e impede que as plataformas recebam novas apostas. O texto alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online de quota fixa, além de operações autorizadas por estados e pelo Distrito Federal.

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar no país. Quem não retirar o dinheiro dentro do prazo terá o saldo devolvido posteriormente pelos bancos que operam com as empresas de apostas.

Por ser uma Medida Provisória, a norma passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, a MP perde a validade.

Como fica o setor

As apostas de quota fixa foram autorizadas pela Lei 13.756/2018 e posteriormente regulamentadas pela Lei 14.790/2023. Desde 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podiam operar regularmente no país.

A nova medida interrompe o modelo regulado e determina o encerramento das atividades das plataformas autorizadas. O governo também prevê medidas para bloquear empresas que continuarem funcionando após o prazo estabelecido.

Segundo o Ministério da Fazenda, as bets que permanecerem no ar depois de 6 de outubro serão consideradas ilegais e poderão ser bloqueadas.

O governo também anunciou um projeto de lei para criminalizar a exploração de apostas online sem autorização. A proposta prevê pena de até seis anos de prisão.

Governo também mira bets ilegais

A proibição ocorre depois de uma série de medidas adotadas pelo governo contra plataformas que operam fora do mercado regulado.

Em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou uma portaria para ampliar os mecanismos de identificação e interrupção de transações financeiras relacionadas ao mercado ilegal de apostas. A norma prevê, entre outras medidas, bloqueio de contas e impedimento de novas transações vinculadas a operadores irregulares.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também deverá atuar no bloqueio de sites e aplicativos que continuarem funcionando depois do prazo estabelecido pela MP.

Decisão ocorre na reta final da eleição

A decisão foi anunciada nove dias antes do primeiro turno e ocorre depois de Lula colocar o combate às bets entre os temas de sua campanha.

Na quinta-feira (24), durante ato eleitoral, o presidente havia defendido o fim das apostas e associado o setor a problemas como endividamento e vício em jogos. No dia seguinte, a proibição foi formalizada por meio da Medida Provisória.

O momento da decisão também provocou reação de adversários políticos.

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou a medida e classificou a decisão como “populista, hipócrita e eleitoreira”. Ele afirmou ser contrário aos cassinos online, como o chamado jogo do tigrinho, mas defendeu uma diferenciação em relação às apostas esportivas.

Flávio disse que, caso fosse eleito, manteria a possibilidade de apostas esportivas, embora tenha afirmado ser contrário aos jogos de cassino online. As declarações fazem parte da posição do candidato sobre o tema e não alteram as regras estabelecidas pela MP.

Tema também entrou na disputa no Paraná

A discussão sobre as bets também esteve presente na campanha para o Senado no Paraná.

No debate da Band Paraná realizado em 9 de setembro, a candidata Gleisi Hoffmann (PT) defendeu o fim das apostas e da publicidade do setor. O tema foi discutido com Filipe Barros (PL), candidato ao Senado.

A decisão do governo federal deve manter as apostas online entre os assuntos em debate na reta final da campanha eleitoral no Paraná.

Pesquisa mostra apoio à proibição

Uma pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada em 23 de setembro mostrou que 75% dos entrevistados concordam com a proibição das apostas online. Outros 17% discordam e 8% não concordam nem discordam.

O levantamento ouviu 5.015 pessoas da população adulta brasileira entre 17 e 22 de setembro. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-04739/2026.

O resultado mostra a posição dos entrevistados no período da pesquisa e não permite, por si só, concluir como a proibição influenciará o comportamento dos eleitores ou o resultado da eleição.

Outorga das empresas

Um dos pontos que passaram a ser discutidos após a publicação da MP é o destino dos valores pagos pelas empresas para obter autorização de funcionamento.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo não pretende devolver as outorgas pagas pelas casas de apostas. Segundo ele, as autorizações tinham caráter precário.

O encerramento do setor também deve afetar empresas, clubes de futebol e outros segmentos que mantinham contratos de publicidade e patrocínio com as plataformas.

A MP ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que poderá manter, alterar ou rejeitar o texto.