Governo pede à Conitec inclusão de canetas emagrecedoras no SUS

O Ministério da Saúde protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido para que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) avalie a inclusão das chamadas canetas emagrecedoras, medicamentos da classe GLP-1, no SUS.

A proposta prevê a análise da oferta desses medicamentos para o tratamento de pacientes com obesidade. A incorporação ainda não foi aprovada e dependerá da avaliação da Conitec e das etapas previstas no processo.

O Ministério da Saúde aponta que a prevalência da obesidade no Brasil passou de 11,8% em 2006 para 25,7% em 2024. Segundo a pasta, o aumento amplia a necessidade de acompanhamento e tratamento por períodos prolongados, com possíveis impactos sobre a mortalidade, a qualidade de vida e os gastos do sistema de saúde.

A proposta considera medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, princípios ativos que já possuem produtos registrados no país. O ministério também cita uma diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o uso de terapias baseadas em GLP-1 para o tratamento da obesidade a longo prazo.

Preço dos medicamentos

Um dos argumentos apresentados pelo Ministério da Saúde é a queda dos preços dos medicamentos após a ampliação da concorrência no mercado brasileiro.

Segundo a pasta, os preços caíram 70% em menos de um ano. Atualmente, 25 canetas emagrecedoras já foram registradas no país, sendo 14 delas em 2026. O governo afirma que parte dos novos produtos é produzida no Brasil e que outros registros ainda são esperados.

O cenário é diferente do analisado pela Conitec em 2025. Naquele ano, o comitê recomendou a não incorporação da liraglutida para pacientes com obesidade e diabetes tipo 2, citando, entre outros fatores, o impacto financeiro da medida.

Agora, o Ministério da Saúde argumenta que a redução dos preços e o aumento da oferta mudaram as condições consideradas anteriormente.

Critérios para acesso

Caso os medicamentos sejam incorporados ao SUS, o tratamento deverá seguir critérios clínicos definidos pela política pública.

De acordo com o Ministério da Saúde, a utilização será direcionada a pacientes nos quais o controle da obesidade possa trazer benefícios relevantes para a saúde, reduzir complicações ou diminuir a necessidade de procedimentos de maior complexidade.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já havia afirmado na semana passada que a intenção é disponibilizar os medicamentos de forma responsável, com base em estudos e na definição de um protocolo clínico.

“O que estava custando R$ 1,7 mil, R$ 2 mil, já está entre R$ 300 e R$ 400 na farmácia, aumentando o acesso. Isso já ajuda muita gente. Mas a gente quer uma outra coisa: colocar essa medicação no SUS como um direito. E vamos fazer isso de forma responsável”, afirmou Padilha.

Além da análise de incorporação, o Ministério da Saúde conduz um estudo no Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre, para avaliar o uso de semaglutida em pacientes do SUS com obesidade grave ou associada a outras doenças. O protocolo prevê o acompanhamento de cerca de 250 pessoas.

O que é a Conitec

Criada em 2011, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS é responsável por avaliar medicamentos, produtos e procedimentos que podem ser incorporados ao sistema público de saúde.

No processo, são analisadas as evidências disponíveis sobre a tecnologia e aspectos como eficácia, segurança e impacto econômico. Após as etapas de avaliação e consulta pública, a comissão emite uma recomendação sobre a incorporação.

Por isso, o pedido apresentado nesta quinta-feira ainda não significa que as canetas emagrecedoras passarão a ser distribuídas gratuitamente pelo SUS.