Fux assume relatoria de ação sobre registros de visitas ao Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado. Entre os nomes citados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O novo relator foi definido depois que Moraes se declarou impedido de analisar o processo. A decisão foi tomada na segunda-feira (21), com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que prevê o impedimento de magistrados em processos que envolvam cônjuges ou parentes.

“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou Moraes na decisão.

Com o impedimento, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou um novo sorteio para definir o relator. Fux foi escolhido nesta terça-feira.

Pedido foi apresentado por vereador de Curitiba

A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar recorreu ao STF depois que o Senado negou pedidos de acesso aos registros sob o argumento de que se tratavam de informações de caráter pessoal.

Kilter quer que o Senado forneça eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido também envolve outras pessoas. A ação busca informações sobre eventuais acessos desses nomes às dependências do Senado.

Até o momento, não há decisão de Fux determinando que o Senado divulgue os registros. O ministro agora será responsável pela análise do processo.