CCJ do Senado deve votar PEC da Segurança nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (14) as emendas da PEC da Segurança Pública. A proposta amplia a atuação da União na área de segurança e prevê mudanças no combate ao crime organizado.

O texto-base da PEC 18/2025 foi aprovado pela comissão em setembro, mas a votação não foi concluída porque alguns destaques ficaram pendentes. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o relator da proposta.

A reunião da CCJ está marcada para as 9h desta quarta-feira. A pauta prevê a análise das emendas destacadas da PEC.

Próximo passo é o plenário

Se a CCJ concluir a análise, a proposta poderá seguir para o plenário do Senado. Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara para entrar em vigor.

O texto prevê a integração dos órgãos de segurança pública e a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. Também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para incluir o policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

A proposta ainda estabelece regras mais rígidas para integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade e cria mecanismos para o confisco de bens ligados a atividades criminosas.

Ministério da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a relacionar a criação de um Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC.

"Na hora que for aprovada a PEC da segurança nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública", afirmou Lula na segunda-feira (12).

O presidente também disse que o governo pretende endurecer o combate ao crime organizado e adotou como mensagem para a área de segurança a ideia de proteção para a população e prisão para criminosos.

A segurança pública ganhou espaço na campanha presidencial durante o segundo turno. Lula e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam propostas diferentes para a área e têm usado o tema nas redes sociais.

Propostas de Lula e Flávio

Flávio Bolsonaro defendeu o aumento das penas para chefes de organizações criminosas e medidas mais rígidas contra o crime. O candidato do PL também defende a redução da maioridade penal.

A campanha de Lula afirma que parte do endurecimento das penas para integrantes de facções já foi aprovada durante o atual governo. A equipe do presidente cita a chamada Lei Antifacção, que prevê penas de 20 a 40 anos para chefes de organizações criminosas.

A votação da PEC ocorre em meio à campanha do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.