Curitiba
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Câmara de Curitiba vota reajuste de 4,58% para servidores nesta segunda

Proposta prevê reposição da inflação para ativos, aposentados e pensionistas

Gabriel Porta · · 3 min de leitura
Câmara de Curitiba
Câmara de Curitiba — Crédito: Rodrigo Fonseca/CMC

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A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta segunda-feira (16), a partir das 9h, em primeiro turno, o projeto que prevê reajuste de 4,58% para os servidores públicos municipais. O percentual corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre outubro de 2025 e setembro de 2026.

A proposta, enviada pela Prefeitura em regime de urgência, contempla servidores da ativa, aposentados e pensionistas dos poderes Executivo e Legislativo. O projeto de lei é o 005.00367.2026. A votação em primeiro turno representa a primeira análise do mérito do reajuste pelos vereadores.

Se aprovado, o índice terá efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2026. Caso o pagamento seja implementado depois dessa data, os valores deverão ser depositados retroativamente. No Executivo, as novas tabelas salariais serão publicadas pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal. Na Câmara, a atualização será formalizada por ato da Mesa Diretora.

Conselheiros tutelares também podem receber reajuste

Além da proposta para o funcionalismo, a Prefeitura encaminhou outro projeto, também em regime de urgência, para aplicar os mesmos 4,58% ao subsídio dos conselheiros tutelares.

Com a correção, o valor passaria a R$ 7.201,42, conforme previsão da Lei Municipal 14.655/2015. A mudança também teria efeitos financeiros a partir de 1º de novembro.

A expectativa da administração municipal é que os reajustes sejam pagos até dezembro. O prefeito Eduardo Pimentel (PSD) anunciou o percentual em 28 de outubro, durante as comemorações do Dia do Servidor Público. Na ocasião, a Prefeitura informou que o índice respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. <Cite refs={["turn967980search1","turn967980search8"]}/>

Sindicato cobra outras reivindicações

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) considera que o percentual representa apenas a reposição da inflação, sem ganho real nos salários.

A entidade reivindica, além do reajuste, a retomada da data-base em março, aumento acima da inflação, vale-alimentação universal e vale-transporte para todos os servidores. Também cobra a aplicação do piso do magistério em toda a tabela salarial e o cumprimento do piso da enfermagem.

O sindicato convocou os trabalhadores para um ato em frente à Câmara Municipal nesta segunda-feira (16), durante a votação.

Segundo turno pode ocorrer na terça-feira

Os dois projetos tramitam em regime de urgência e, caso sejam aprovados nesta segunda-feira, poderão voltar ao plenário na terça-feira (17), para votação em segundo turno.

O relator das propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o vereador Fernando Klinger (PL).

A Prefeitura ainda não havia divulgado, até 13 de novembro, o impacto total do reajuste na folha de pagamento. A discussão ocorre durante o fechamento do orçamento municipal de 2027, período em que a administração precisa considerar o aumento das despesas com pessoal.

A sessão é aberta ao público.

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