Cascavel prepara redução da taxa de alvará após reivindicação de empresários

O prefeito de Cascavel, Renato Silva, apresentou na quinta-feira (8), na Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), uma proposta de redução da taxa de alvará para empresas do município. A medida prevê diminuição dos valores cobrados, criação de limites máximos de cobrança e mudanças nos critérios de enquadramento das atividades econômicas. O projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores para análise e votação.

A proposta foi apresentada na Sala Paraná, durante reunião com presidentes, diretores e representantes de entidades do setor produtivo, incluindo o G8, grupo que reúne organizações empresariais. A iniciativa busca reduzir custos para as empresas, melhorar a competitividade de Cascavel e estimular a instalação de novos empreendimentos.

Segundo o presidente da Acic, Marcio Blazius, a discussão começou a partir de um levantamento realizado pela Câmara Técnica Tributária da entidade. O estudo identificou diferenças significativas entre os valores cobrados em Cascavel e as taxas praticadas em municípios como Foz do Iguaçu, Maringá e Londrina.

Com base nos dados, representantes empresariais levaram a reivindicação ao prefeito, defendendo a revisão da cobrança como forma de reduzir os custos para quem já mantém atividades no município e para empresas interessadas em investir na cidade.

Blazius afirma que a proposta representa um avanço nas negociações e atende a uma demanda antiga do setor produtivo. A revisão foi construída a partir do diálogo entre a Acic, o G8 e a administração municipal.

O que muda na cobrança

O projeto prevê a redução dos coeficientes utilizados no cálculo da taxa de alvará para atividades de comércio, serviços, depósitos e indústrias. Também propõe eliminar o enquadramento específico de pátio e estabelecer tetos máximos de cobrança para estabelecimentos de grandes áreas.

A criação de limites busca impedir que a taxa aumente indefinidamente em função apenas do tamanho do imóvel, estabelecendo um valor máximo para a cobrança, conforme os critérios previstos na proposta.

Outra mudança é a criação de um enquadramento próprio para o setor primário, que abrange atividades agropecuárias, produção florestal, pesca e aquicultura. A medida contempla 153 códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs), incluindo atividades de produção primária e etapas iniciais de beneficiamento e transformação.

O texto também prevê critérios específicos para entidades filantrópicas e organizações sem fins lucrativos.

Próximas etapas

Apesar de ter sido apresentada aos representantes empresariais, a proposta ainda depende de tramitação e aprovação da Câmara de Vereadores para entrar em vigor. Até a conclusão desse processo, as mudanças permanecem como medidas previstas no projeto.

A expectativa do setor produtivo é que a revisão contribua para tornar Cascavel mais atrativa aos investimentos e reduza os custos relacionados à regularização e à manutenção das atividades empresariais no município.