TJPR aprova reajuste para serviços oferecidos em cartórios

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aprovou, por unanimidade, o reajuste das taxas dos serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios do estado. A proposta, que prevê mudanças na tabela de emolumentos, agora será enviada para análise e votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Na abertura da sessão, a presidente do TJPR, desembargadora Lídia Maejima, defendeu a medida, afirmando que os valores atuais estão defasados. Segundo ela, a atualização vai além de uma simples correção monetária:

“A revisão extingue rubricas obsoletas, cria outras, reorganiza atos por faixas e introduz nomenclatura padronizada conforme o provimento CNJ 149/2023, eliminando ambiguidades e simplificando a interpretação.”

De acordo com os desembargadores, serviços criados ao longo dos anos sem previsão em tabela acabaram impactando financeiramente os cartórios. Para o tribunal, o reajuste deve possibilitar melhorias e modernização no atendimento à população.

“Verifica-se que a modernização dos emolumentos transcende a mera atualização de valores. Ela representa um avanço institucional capaz de impulsionar a segurança jurídica das transações imobiliárias empresariais em todo o estado do Paraná”, destacou o TJPR em nota.

OAB contesta

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR) questiona a aprovação do reajuste. Segundo a entidade, faltam informações detalhadas que justifiquem a nova tabela de valores.

“O que recebemos foram dados parciais sobre a composição das receitas. Só com informações completas é que podemos avaliar se o aumento realmente ajuda os cartórios pequenos do Paraná, que deveriam ser o foco dessa proposta”, disse o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, em entrevista à RPC. 

Defesa dos cartórios

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), que representa os cartórios, afirma que os valores atualmente praticados comprometem a sustentabilidade de diversas serventias, sobretudo as de menor porte.

Em nota, a entidade destacou que a proposta do TJPR foi construída de forma participativa, com apoio de diferentes instituições ligadas ao setor extrajudicial, e que o objetivo é garantir a continuidade de serviços modernos, seguros e economicamente viáveis em todos os municípios.

O que muda

Os serviços extrajudiciais são aqueles realizados em cartórios, como registros de nascimento, casamento e óbito, escrituras públicas, registros de imóveis, reconhecimento de firma e autenticação de documentos.

Na semana passada, o TJPR já havia aprovado reajuste na tabela de custas judiciais, que corresponde aos valores cobrados para abrir e acompanhar processos. Agora, tanto a revisão das custas judiciais quanto a dos emolumentos cartoriais serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para discussão e votação dos deputados estaduais.

Até o momento, o Tribunal de Justiça não divulgou os novos valores. A reportagem questionou o TJPR sobre os apontamentos feitos pela OAB, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.