Câmara de Cascavel aprova projetos voltados à cultura, saúde e assistência social

A Câmara Municipal de Cascavel realizou, nesta segunda-feira (31), uma sessão marcada pela votação de projetos voltados às áreas de cultura, saúde, assistência social e habitação. As matérias analisadas foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes.

Entre os projetos aprovados em primeiro turno está o Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do vereador Edson Souza (MDB), que inclui o “Risotto ExpoShow” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do vereador Contador Mazutti (PL), que denomina um próprio público municipal como “Lucia Silvana Macoris Vieira”.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 112/2026, do vereador Carlinhos Oliveira (Republicanos), que cria o selo “Empresa Amiga da Cultura”, destinado a reconhecer empresas que adotem iniciativas de apoio e incentivo à cultura no município.

DOAÇÃO DE TERRENO PARA REGULARIZAÇÃO

Na área habitacional, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 126/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Cascavel a doar um lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel (Cohavel).

De acordo com a proposta, o imóvel será destinado a ações de regularização fundiária. A medida permite que uma área pertencente ao patrimônio público municipal seja utilizada pela companhia habitacional para viabilizar a regularização de imóveis e contribuir para a formalização da situação de famílias que vivem em áreas que ainda não possuem a documentação regularizada.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões e foi aprovado, em primeiro turno, pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.

A sessão também teve a aprovação do Requerimento nº 299/2026, apresentado pelo vereador Mauri Schaffer (PSD), que solicita aos deputados estaduais Aldino Jorge Bueno e Oziel Luiz Batatinha a destinação de recursos, por meio de emendas parlamentares ou outras medidas, para a construção de uma piscina pública coberta na região do bairro Cascavel Velho.

Na área da saúde, foi aprovada a Moção nº 43/2026, de autoria do vereador Dr. Lauri (MDB), em apoio ao Projeto de Lei Federal nº 6.510/2025, que prevê a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais para pacientes no período pós-bariátrico no Sistema Único de Saúde (SUS).

CASA DE ACOLHIMENTO

Um dos momentos de maior destaque da sessão foi a votação do Projeto de Lei nº 84/2026, de autoria do vereador policial Madril (PP), que declara de utilidade pública a Casa de Acolhimento Primeiros Passos.

A entidade é coordenada por Esmeralda, Geralda e Ricardo e atua no acolhimento e recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente usuários de álcool e outras drogas. Segundo os relatos apresentados durante a sessão, o trabalho desenvolvido pela instituição começou ainda no início dos anos 2000 e a entidade foi formalizada em 2017.

Durante a discussão, vereadores destacaram a importância do trabalho realizado pela casa, especialmente no atendimento de pessoas que enfrentam dependência química, problemas relacionados à saúde mental e situações de abandono ou fragilidade familiar.

A declaração de utilidade pública foi apontada pelos parlamentares como uma forma de reconhecimento oficial e também como uma possibilidade de ampliar o acesso da entidade a recursos públicos e emendas parlamentares.

O projeto recebeu 20 votos favoráveis e nenhum contrário.

NOVA SEDE NO BRASMADEIRA

Durante os pronunciamentos, o vereador Hudson Moreski destacou ainda a situação da sede da Casa de Acolhimento Primeiros Passos. Segundo ele, a instituição enfrentava dificuldades porque o proprietário do imóvel utilizado anteriormente, na Avenida Guaíra, havia solicitado a devolução do espaço.

O vereador informou que, diante da situação, houve diálogo com o prefeito Renato Silva e com a primeira-dama, e o Município disponibilizou um espaço no bairro Brasmadeira, onde funcionava a antiga República do Idoso, para que a entidade possa instalar sua nova sede.

A mudança foi apresentada durante a sessão como uma forma de garantir a continuidade do atendimento prestado pela instituição, que recebe pessoas em situação de vulnerabilidade e dependência química.

SELO PARA ESTABELECIMENTOS

Outro projeto aprovado em primeiro turno foi o Projeto de Lei nº 80/2026, de autoria do vereador Edson Souza (MDB), que institui o selo “Estabelecimento Amigo do Celíaco” em Cascavel.

A proposta é uma continuidade da legislação municipal que instituiu a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca.

O selo pretende identificar estabelecimentos preparados para atender consumidores com doença celíaca, incluindo restaurantes, supermercados, panificadoras, farmácias, escolas e outros locais que comercializem ou manipulem alimentos.

A proposta estabelece três classificações. O selo verde será destinado a ambientes com preparo e manipulação integralmente livres de glúten. O amarelo identificará estabelecimentos que trabalham com produtos com e sem glúten, mas adotam medidas para reduzir o risco de contaminação cruzada. Já o azul será destinado a locais que apenas comercializam produtos embalados e livres de glúten.

A medida busca facilitar a identificação de estabelecimentos seguros para pessoas com doença celíaca e ampliar a conscientização sobre os cuidados necessários no preparo e armazenamento dos alimentos.

O projeto também foi aprovado por 20 votos favoráveis.

Além das matérias votadas, a sessão contou com a leitura de diversos pareceres de comissões, requerimentos, moções e indicações apresentadas pelos vereadores, envolvendo temas como transporte escolar, fiscalização de contratos públicos, trânsito, segurança, saúde, acessibilidade, meio ambiente, infraestrutura urbana e rural, proteção animal e transparência dos atos do município.

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