Créditos: Divulgação / Comunicação ANTT
ANTT publica nova tabela de frete: Veja os valores atualizados após alta do diesel
Portaria Suroc nº 4/2026 atualiza custos por quilômetro rodado devido à variação de 6,68% no preço do combustível. Novas regras de fiscalização preveem multas milionárias e suspensão de registros.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou novamente, neste mês de março, os valores da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A medida foi motivada pela alta contínua no preço do óleo diesel.
A nova tabela de fretes passou a valer em todo o Brasil após a publicação da Portaria Suroc nº 4/2026, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (20).
De acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre os dias 15 e 21 de março de 2026, o preço médio do diesel S10 ao consumidor chegou a R$ 7,35 por litro. O valor representa aumento de 6,68% em relação ao preço de referência anterior, de R$ 6,89 por litro, utilizado no reajuste feito no último dia 13 de março.
A legislação que regula o setor, prevista na Lei nº 13.703/2018, determina que a ANTT deve atualizar a tabela de fretes a cada seis meses ou sempre que a variação no preço do diesel atingir ou ultrapassar 5%.
Valores atualizados
Segundo a ANTT, o reajuste altera os valores de custo por quilômetro rodado, conhecidos como CCD, levando em consideração o tipo de carga, o número de eixos e o modelo da operação. Os custos de carga e descarga não sofreram alteração.
Confira os novos valores:
Transporte rodoviário de carga lotação
Os valores variam de R$ 3,6028 a R$ 11,6113 por quilômetro rodado
Operações com contratação apenas da unidade de tração
Os valores variam de R$ 5,2729 a R$ 9,9128 por quilômetro rodado
Transporte de carga lotação em operações de alto desempenho
Os valores variam de R$ 3,0257 a R$ 9,8181 por quilômetro rodado
Operações de alto desempenho com contratação apenas da unidade de tração
Os valores variam de R$ 4,5780 a R$ 8,6508 por quilômetro rodado
A nova tabela já está em vigor desde a data de publicação e deve ser aplicada em todo o território nacional.
Fiscalização e penalidades
A atualização da tabela ocorreu no mesmo dia em que o Ministério dos Transportes e a ANTT anunciaram novas medidas para reforçar a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete.
As ações preveem punições mais rigorosas para casos de descumprimento da política. Entre as penalidades estão multas que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões.
A Medida Provisória nº 1.343 também estabelece a possibilidade de suspensão ou cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), além da desconsideração da personalidade jurídica das empresas envolvidas.
As sanções podem atingir transportadoras, embarcadores, agenciadores de carga e até plataformas digitais de frete.
